O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,

Decreta:

Art. 1º Ficam transformados, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, os cargos vagos referidos no Anexo a este Decreto, integrantes do quadro de pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Art. 2º Ficam redistribuídos do IBAMA, para o Ministério do Meio Ambiente, trezentos cargos de Analista Ambiental, para o exercício de atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Marina Silva