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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.130 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.213.013,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.129 de 06/07/2004

Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

Decreto nº 5.128 de 06/07/2004

Federal - Publicado em 7 jul 2004

Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

Decreto s/nº de 06/07/2004

Federal - Publicado em 7 jul 2004

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do plano Brasil Cooperativo.

Decreto s/nº de 06/07/2004

Federal - Publicado em 7 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.127 de 05/07/2004

Federal - Publicado em 6 jul 2004

Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 38.511.167,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 15.433.321.486,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 45.076.314,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Decreto s/nº de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Decreto nº 5.126 de 01/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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