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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.141 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

Decreto s/nº de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Decreto s/nº de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ICAP plc, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser constituído pela BSF Holding S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 5.140 de 13/07/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.

Decreto nº 5.139 de 12/07/2004

Federal - Publicado em 13 jul 2004

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Decreto nº 5.138 de 12/07/2004

Federal - Publicado em 13 jul 2004

Dá nova redação ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 5.137 de 09/07/2004

Federal - Publicado em 12 jul 2004

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2003.

Decreto s/nº de 09/07/2004

Federal - Publicado em 12 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.136 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 5.135 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 5.134 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto nº 5.133 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.132 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.131 de 07/07/2004

Federal - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

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