Decreto s/nº de 24/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 133.308.848,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a e d, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 133.308.848,00 (cento e trinta e três milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, no montante de R$ 75.894.000,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 57.414.848,00 (cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 130.837  
    ATIVIDADES               
09 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               130.837  
09 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              130.837 
      90 100 130.837 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 545.000  
    ATIVIDADES               
09 272 1009 2274  ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA               545.000  
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              545.000 
    80 148 436.000 
    80 151 109.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    675.837 
    TOTAL - GERAL    675.837 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.311.528  
    ATIVIDADES               
09 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.311.528  
09 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.311.528 
    90 100 4.311.528 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    4.311.528 
    TOTAL - GERAL    4.311.528 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 19.744.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               19.744.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              19.744.000 
      90 151 14.744.000 
      90 151 5.000.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 1.600.000  
    PROJETOS               
10 572 1201 7672  ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS               200.000  
10 572 1201 7672 0033 ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
      90 151 200.000 
10 572 1201 7674  MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ               1.400.000  
10 572 1201 7674 0033 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.400.000 
    90 151 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    21.344.000 
    TOTAL - GERAL    21.344.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               50.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              50.000 
    90 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    50.000 
    TOTAL - GERAL    50.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 10.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               10.000  
10 302 1220 6217 0113 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              10.000 
    90 151 10.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    10.000 
    TOTAL - GERAL    10.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.500.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               1.500.000  
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.500.000 
    90 151 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    1.500.000 
    TOTAL - GERAL    1.500.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 49.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 0681 0219  CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO AMERICANO E DO CARIBE DE INFORMACAO EM CIENCIAS DA SAUDE - BIREME               49.000  
10 845 0681 0219 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO AMERICANO E DO CARIBE DE INFORMACAO EM CIENCIAS DA SAUDE - BIREME - NACIONAL              49.000 
    80 151 49.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 8.100.000  
    ATIVIDADES               
10 571 1201 6146  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE               8.100.000  
10 571 1201 6146 0001 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - NACIONAL              8.100.000 
    90 151 8.100.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 300.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1216 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
10 122 1216 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
    90 151 300.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 72.150.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368  PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               56.000.000  
10 303 1293 4368 0001 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              56.000.000 
    30 151 56.000.000 
10 303 1293 6145  FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS               16.000.000  
10 303 1293 6145 0001 FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - NACIONAL              16.000.000 
    90 151 16.000.000 
    PROJETOS               
10 303 1293 7660  INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES               150.000  
10 303 1293 7660 0001 INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              150.000 
    90 151 50.000 
    90 151 100.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 20.650.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1311 0848  APOIO A CONSTITUICAO DE POLOS DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE               2.400.000  
10 846 1311 0848 0001 APOIO A CONSTITUICAO DE POLOS DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE - NACIONAL              2.400.000 
    80 151 2.400.000 
10 846 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE               6.800.000  
10 846 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              6.800.000 
    80 151 6.800.000 
10 846 1311 0850  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E    LATO SENSU             4.250.000  
10 846 1311 0850 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E  LATO SENSU - NACIONAL             4.250.000 
    30 151 2.000.000 
    50 151 2.250.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1311 6488  APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES               7.200.000  
10 122 1311 6488 0001 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES - NACIONAL              7.200.000 
    80 148 7.200.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 3.430.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1312 0841  APOIO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO               900.000  
10 846 1312 0841 0001 APOIO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO - NACIONAL              900.000 
    90 151 900.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1312 6176  ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA               1.180.000  
10 301 1312 6176 0001 ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA - NACIONAL              1.180.000 
      30 151 800.000 
      40 151 200.000 
      50 151 180.000 
10 301 1312 6188  ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR               1.350.000  
10 301 1312 6188 0001 ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR - NACIONAL              1.350.000 
      90 151 1.350.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    104.679.000 
    TOTAL - GERAL    104.679.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 738.483  
    ATIVIDADES               
11 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               738.483  
11 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              738.483 
    90 100 738.483 
    TOTAL - FISCAL    738.483 
    TOTAL - SEGURIDADE    
    TOTAL - GERAL    738.483 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 545.000  
    ATIVIDADES               
09 272 1009 2274  ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA               545.000  
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              545.000 
    90 148 436.000 
    90 151 109.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    545.000 
    TOTAL - GERAL    545.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 1.600.000  
    PROJETOS               
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               900.000  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
    90 151 900.000 
10 572 1201 7678  CONSTRUCAO DA PLANTA DO LABORATORIO DE QUIMICA DE PRODUTOS NATURAIS               500.000  
10 572 1201 7678 0033 CONSTRUCAO DA PLANTA DO LABORATORIO DE QUIMICA DE PRODUTOS NATURAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              500.000 
    90 151 500.000 
10 572 1201 7680  CONSTRUCAO DE PLANTA-PILOTO DE IMUNOBIOLOGICOS               200.000  
10 572 1201 7680 0033 CONSTRUCAO DE PLANTA-PILOTO DE IMUNOBIOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
    90 151 200.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    1.600.000 
    TOTAL - GERAL    1.600.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               50.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              50.000 
    90 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    50.000 
    TOTAL - GERAL    50.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 10.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               10.000  
10 302 1220 6217 0113 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              10.000 
    90 151 10.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    10.000 
    TOTAL - GERAL    10.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.500.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               1.500.000  
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.500.000 
    90 151 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    1.500.000 
    TOTAL - GERAL    1.500.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 49.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               49.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              49.000 
    90 151 49.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 8.100.000  
    ATIVIDADES               
10 571 1201 6146  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE               8.100.000  
10 571 1201 6146 0001 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - NACIONAL              8.100.000 
    90 151 8.100.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 300.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1216 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
10 122 1216 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
    90 151 300.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 16.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 6145  FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS               16.000.000  
10 303 1293 6145 0001 FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - NACIONAL              16.000.000 
    90 151 16.000.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 20.650.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1311 0848  APOIO A CONSTITUICAO DE POLOS DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE               2.400.000  
10 846 1311 0848 0001 APOIO A CONSTITUICAO DE POLOS DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE - NACIONAL              2.400.000 
    80 151 2.400.000 
10 846 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE               6.800.000  
10 846 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              6.800.000 
    80 151 6.800.000 
10 846 1311 0850  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E    LATO SENSU             4.250.000  
10 846 1311 0850 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E  LATO SENSU - NACIONAL             4.250.000 
    80 151 4.250.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1311 6488  APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES               7.200.000  
10 122 1311 6488 0001 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES - NACIONAL              7.200.000 
    30 148 7.200.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 3.430.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1312 0841  APOIO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO               900.000  
10 846 1312 0841 0001 APOIO A CONSTITUICAO DE EQUIPES PARA MELHORIA DO AMBIENTE E REDUCAO DE RISCOS NO TRABALHO - NACIONAL              900.000 
    90 151 900.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1312 6176  ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA               1.180.000  
10 301 1312 6176 0001 ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA - NACIONAL              1.180.000 
    30 151 1.180.000 
10 301 1312 6188  ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR               1.350.000  
10 301 1312 6188 0001 ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR - NACIONAL              1.350.000 
    40 151 1.350.000 
    TOTAL - FISCAL    
    TOTAL - SEGURIDADE    48.529.000 
    TOTAL - GERAL    48.529.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 5.180.848  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 003X  REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA               5.180.848  
04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL              5.180.848 
    90 100 5.180.848 
    TOTAL - FISCAL    5.180.848 
    TOTAL - SEGURIDADE    
    TOTAL - GERAL    5.180.848