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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.105 de 14/06/2004

Federal - Publicado em 15 jun 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, de 21 de agosto de 2002.

Decreto nº 5.104 de 11/06/2004

Federal - Publicado em 14 jun 2004

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

Decreto nº 5.103 de 11/06/2004

Federal - Publicado em 14 jun 2004

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA, e dá outras providências.

Decreto nº 5102 DE 11/06/2004

Federal - Publicado em 14 jun 2004

Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD.

Decreto s/nº de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto de 16 de fevereiro de 2004, que cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio).

Decreto s/nº de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Institui a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Decreto s/nº de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Decreto s/nº de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA.

Decreto nº 5101 DE 08/06/2004

Federal - Publicado em 9 jun 2004

Dá nova redação ao art. 2º do Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998.

Decreto nº 5.100 de 03/06/2004

Federal - Publicado em 4 jun 2004

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002.

Decreto nº 5.099 de 03/06/2004

Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003 , e institui os serviços de referência sentinela.

Decreto nº 5.098 de 03/06/2004

Federal - Publicado em 4 jun 2004

Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/06/2004

Federal - Publicado em 4 jun 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto s/nº de 03/06/2004

Federal - Publicado em 4 jun 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto s/nº de 03/06/2004

Federal - Publicado em 4 jun 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

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