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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.866 de 29/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério das Relações Exteriores.

Decreto nº 4.865 de 29/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.506, de 12 de setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções impostas à Líbia.

Decreto s/nº de 28/10/2003

Federal - Publicado em 29 out 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 27.317.741,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/10/2003

Federal - Publicado em 29 out 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 57.564.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.864 de 24/10/2003

Federal - Publicado em 27 out 2003

Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Decreto s/nº de 23/10/2003

Federal - Publicado em 24 out 2003

Cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/10/2003

Federal - Publicado em 24 out 2003

Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, e dá outras providências.

Decreto nº 4.863 de 23/10/2003

Federal - Publicado em 24 out 2003

Dispõe sobre a regularização da doação, para a União, da via pública denominada Guisep Muccini, de propriedade do Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Decreto s/nº de 21/10/2003

Federal - Publicado em 22 out 2003

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2002, créditos especiais abertos pelas Leis nºs 10.583, de 4 de dezembro de 2002, e 10.621, de 23 de dezembro de 2002.

Decreto s/nº de 21/10/2003

Federal - Publicado em 22 out 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em substituição ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

Decreto nº 4.862 de 21/10/2003

Federal - Publicado em 22 out 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/10/2003

Federal - Publicado em 21 out 2003

Institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.

Decreto s/nº de 20/10/2003

Federal - Publicado em 21 out 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a situação atual e apresentar plano de ação visando a reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Decreto nº 4.861 de 20/10/2003

Federal - Publicado em 21 out 2003

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003.

Decreto s/nº de 18/10/2003

Federal - Publicado em 20 out 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, e reduz o orçamento da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no valor de R$ 4.000.000,00, para os fins que especifica.

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