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Decreto s/nº de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.618,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.519 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.

Decreto nº 4.518 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.517 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Decreto nº 4.516 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.

Decreto nº 4.515 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Decreto nº 4514 DE 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 4.513 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Decreto nº 4512 DE 12/12/2002

Federal - Publicado em 13 dez 2002

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4511 DE 12/12/2002

Federal - Publicado em 13 dez 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002.

Decreto s/nº de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 11.301.959,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Decreto nº 4510 DE 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 11 de novembro de 2002.

Decreto nº 4.509 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Inclui e altera produtos no Anexo do Decreto nº 3.801, de 20 de abril de 2001.

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