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Decreto s/nº de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 658.077,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.560.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 16.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.269.806.866,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 15.610.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.525 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.446, de 4 de dezembro de 2002, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém a proibição de importação direta ou indireta de diamantes em estado bruto originários de Serra Leoa.

Decreto nº 4524 DE 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Decreto nº 4.523 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Decreto nº 4.522 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 427.623.568,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.568.341,00, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Abre aos Orçamentos da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 20.634.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.521 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Dispõe sobre a autonomia administrativa, financeira e técnica da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências.

Decreto nº 4.520 de 16/12/2002

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

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