Decreto s/nº de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00 (vinte milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra e m vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 6.232.000 
    PROJETOS               
10 571 0012 3926  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ              1.400.000  
10 571 0012 3926 0001 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL              1.400.000 
      S 4 P 90 0 153 1.400.000 
    ATIVIDADES               
10 572 0012 4325  DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS - FARMANGUINHOS              250.000  
10 572 0012 4325 0001 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS - FARMANGUINHOS - NACIONAL              250.000 
      S 3 P 90 0 151 250.000 
10 572 0012 4326  DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIOMANGUINHOS              140.000  
10 572 0012 4326 0001 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS - NACIONAL              140.000 
      S 3 P 90 0 151 140.000 
10 364 0012 4334  ENSINO EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ              600.000  
10 364 0012 4334 0001 ENSINO EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL              600.000 
      S 3 P 90 0 151 600.000 
10 573 0012 4355  INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA              900.000  
10 573 0012 4355 0001 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              900.000 
      S 3 P 90 0 151 900.000 
10 571 0012 4359  PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - CPQAM              320.000  
10 571 0012 4359 0001 PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - CPQAM - NACIONAL              320.000 
      S 3 P 90 0 151 320.000 
10 571 0012 4361  PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONÇALO MUNIZ - CPQGM              280.000  
10 571 0012 4361 0001 PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONÇALO MUNIZ - CPQGM - NACIONAL              280.000 
      S 3 P 90 0 151 280.000 
10 571 0012 4362  PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR              260.000  
10 571 0012 4362 0001 PESQUISAS CIENTÍFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR - NACIONAL              260.000 
      S 3 P 90 0 151 260.000 
10 665 0012 4381  SERVIÇO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAÚDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE - INCQS              300.000  
10 665 0012 4381 0001 SERVIÇO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAÚDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE - INCQS - NACIONAL              300.000 
      S 3 P 90 0 151 300.000 
10 571 0012 4458  PESQUISAS CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ              1.782.000  
10 571 0012 4458 0001 PESQUISAS CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - NACIONAL              1.782.000 
      S 3 P 90 0 151 1.782.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.050.800 
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES              70.800  
10 122 0750 2001 0001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              70.800 
      S 3 P 90 0 151 70.800 
10 122 0750 2002  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS              1.980.000  
10 122 0750 2002 0001 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL              1.980.000 
      S 3 P 90 0 151 1.980.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   8.282.800               
    TOTAL - GERAL   8.282.800               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0003 PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS 4.433.037 
    PROJETOS               
10 128 0003 3880  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              15.148  
10 128 0003 3880 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              15.148 
      S 3 P 80 0 148 10.948 
      S 3 P 80 1 100 4.200 
10 571 0003 3897  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              8.301  
10 571 0003 3897 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              8.301 
      S 3 P 80 1 151 8.301 
10 302 0003 3910  IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              206.839  
10 302 0003 3910 0001 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              206.839 
      S 3 P 80 0 148 188.836 
      S 3 P 80 1 100 10.081 
      S 3 P 80 1 151 7.922 
10 305 0003 3954  PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              1.855.317  
10 305 0003 3954 0001 PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              1.855.317 
      S 3 P 80 0 148 1.850.000 
      S 3 P 80 1 151 5.317 
    ATIVIDADES               
10 303 0003 4327  DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA              2.347.432  
10 303 0003 4327 0001 DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA - NACIONAL              2.347.432 
      S 3 P 80 0 148 14.450 
      S 3 P 80 1 151 1.982 
      S 3 P 90 1 151 2.331.000 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 7.500.000 
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4307  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS              7.500.000  
10 302 0023 4307 0017 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.000.000 
      S 3 P 90 0 155 1.000.000 
10 302 0023 4307 0025 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      S 3 P 90 0 155 2.000.000 
10 302 0023 4307 0028 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000 
      S 3 P 90 0 155 1.000.000 
10 302 0023 4307 0051 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO              2.000.000 
      S 3 P 90 0 155 2.000.000 
10 302 0023 4307 0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              1.500.000 
      S 3 P 90 0 155 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   11.933.037               
    TOTAL - GERAL   11.933.037               

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 1.400.000 
    PROJETOS               
10 571 0012 3926  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ              1.400.000  
10 571 0012 3926 0001 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL              1.400.000 
      S 3 P 90 0 153 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.400.000               
    TOTAL - GERAL   1.400.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 9.213.800 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 301 0001 0587  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA              9.213.800  
10 301 0001 0587 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NACIONAL              2.331.000 
      S 3 P 80 0 151 2.331.000 
10 301 0001 0587 0021 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MARANHÃO              1.000.000 
      S 3 P 40 0 151 1.000.000 
10 301 0001 0587 0025 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.500.000 
      S 3 P 40 0 151 1.500.000 
10 301 0001 0587 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      S 3 P 40 0 151 1.000.000 
10 301 0001 0587 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ              1.782.800 
      S 3 P 40 0 151 1.782.800 
10 301 0001 0587 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.600.000 
      S 3 P 40 0 151 1.600.000 
0003 PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS 2.102.037 
    PROJETOS               
10 128 0003 3880  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              15.148  
10 128 0003 3880 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              15.148 
      S 4 P 40 0 148 10.948 
      S 4 P 40 1 100 4.200 
10 571 0003 3897  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              8.301  
10 571 0003 3897 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              8.301 
      S 4 P 30 1 151 8.301 
10 302 0003 3910  IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              206.839  
10 302 0003 3910 0001 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              206.839 
      S 4 P 30 0 148 96.050 
      S 4 P 30 1 100 5.085 
      S 4 P 30 1 151 2.551 
      S 4 P 40 0 148 92.786 
      S 4 P 40 1 100 4.996 
      S 4 P 40 1 151 5.371 
10 305 0003 3954  PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS              1.855.317  
10 305 0003 3954 0001 PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              1.855.317 
      S 4 P 30 1 151 1.012 
      S 4 P 40 1 151 4.305 
      S 4 P 80 0 148 1.850.000 
    ATIVIDADES               
10 303 0003 4327  DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA              16.432  
10 303 0003 4327 0001 DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA - NACIONAL              16.432 
      S 4 P 40 0 148 14.450 
      S 4 P 40 1 151 1.982 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 7.500.000 
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4307  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS              7.500.000  
10 302 0023 4307 0031 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      S 3 P 90 0 155 2.000.000 
10 302 0023 4307 0033 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      S 3 P 90 0 155 2.000.000 
10 302 0023 4307 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.500.000 
      S 3 P 90 0 155 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   18.815.837               
    TOTAL - GERAL   18.815.837