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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.488 de 26/11/2002

Federal - Publicado em 27 nov 2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto s/nº de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Cria a Embaixada do Brasil em Ierevan.

Decreto s/nº de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 24.764.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4487 DE 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas do Grupo PETROBRÁS, para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.486 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 4.485 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Decreto nº 4484 DE 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG, de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.483 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Dá nova redação ao § 2º do art. 28 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Decreto nº 4.482 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 4.294, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a destinação dos bens utilizados nas atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional.

Decreto s/nº de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 80.919.141,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.481 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.480 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Decreto s/nº de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 18.042.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.

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