Decreto nº 4.518 de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.548, de 27.12.2002, DOU 27.12.2002 - Ed. Extra.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

José Carlos Carvalho

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES PARA O IBAMA 
QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.1 1,00 3,00 
TOTAL 3,00 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº 
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Presidente  101.6 
 Assessor do Presidente  102.4 
GABINETE  Chefe  101.4 
PROCURADORIA-GERAL  Procurador-Geral  101.5 
 Procurador-Geral Adjunto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
AUDITORIA  Auditor-Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Controle  Coodenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Articulação e Desenvolvimento Organizacional  Coodenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Educação Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Arrecadação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Finanças  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
DIRETORIA DE FLORESTAS  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Florestais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Fauna  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Unidades de Conservação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
    
Coordenação-Geral de Ecossistemas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Controle e Qualidade Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL  Diretor  101.5 
 Assessor  102.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Zoneamento e Monitoramento Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
GERÊNCIAS EXECUTIVAS I  26 Gerente Executivo I  101.4 
Divisão  130 Chefe  101.2 
GERÊNCIAS EXECUTIVAS II  10 Gerente Executivo II  101.3 
Serviço  10 Chefe  101.1 
ESCRITÓRIOS REGIONAIS  139 Chefe de Escritório  101.1 
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS I  18 Chefe de Unidade I  101.3 
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS II  111 Chefe de Unidade II  101.2 
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS III  Chefe de Unidade III  101.1 
CENTROS ESPECIALIZADOS  20 Chefe de Centro  101.3 
Serviço  20 Chefe  101.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6  6,52 6,52  6,52  
DAS 101.5  4,94 39,52  39,52  
DAS 101.4  3,08 46 141,68  46 141,68  
DAS 101.3  1,24 90 111,60  90 111,60  
DAS 101.2  1,11 258 286,38  258 286,38  
DAS 101.1  1,00 169 169,00  172 172,00  
DAS 102.4  3,08 18,48  18,48  
DAS 102.3  1,24 8,68  8,68  
TOTAL  585 781,86 588 784,86  
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