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Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto nº 4.546 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Altera os Anexos IV, VI, VII e XII do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/12/2002

Federal - Publicado em 26 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.253.766,00, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/12/2002

Federal - Publicado em 26 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 43.015.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/12/2002

Federal - Publicado em 26 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/12/2002

Federal - Publicado em 26 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 872.097.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.541 de 23/12/2002

Regulamenta os arts. 3º , 13 , 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 , que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências.

Decreto nº 4.540 de 23/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA, e dá outras providências.

Decreto nº 4539 DE 23/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Decreto nº 4.538 de 23/12/2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

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