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Exibindo: 629 normas.

Decreto s/nº de 31/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 12.624.917,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.563 de 31/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.

Decreto nº 4.562 de 31/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, e dá outras providências.

Decreto nº 4561 DE 31/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Excepciona do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.

Decreto nº 4560 DE 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Decreto nº 4.559 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.558 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre a delimitação das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná.

Decreto nº 4.557 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Revoga os Decretos nºs 960, de 13 de outubro de 1993, e 2.688, de 28 de julho de 1998, que incorporaram ao ordenamento jurídico brasileiro as sanções contra a União para a Independência Total de Angola - UNITA.

Decreto nº 4.556 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2003, estabelece a quantidade mínima de títulos a serem exibidos, e dá outras providências.

Decreto nº 4555 DE 30/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Decreto s/nº de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 19.658.122,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 27/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.203.681.717,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 27/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto s/nº de 27/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Decreto s/nº de 27/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

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