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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.508 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 4.507 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Altera o art. 15 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Decreto nº 4.506 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Veda a concessão ou outorga de imóveis funcionais, no âmbito da Administração Pública Federal.

Decreto nº 4.505 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Altera os Decretos nºs 3.520, de 21 de junho de 2000, e 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e medidas de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Institui a Comissão de Trabalho Multidisciplinar e Grupos Técnicos com objetivo de propor mecanismos para a regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e produção de petróleo e gás natural da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, na Bacia de Campos, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 56.277.263,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.851.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4504 DE 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.

Decreto nº 4.503 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Revoga o inciso I do art. 29 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Decreto nº 4.502 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 10 dez 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

Decreto nº 4.501 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 10.539, de 23 de setembro de 2002, que trata da cessão de servidor público federal para fundação internacional de que o Brasil seja integrante ou participe, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/12/2002

Federal - Publicado em 6 dez 2002

Institui o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", e dá outras providências.

Decreto nº 4.500 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.

Decreto nº 4.499 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

Decreto nº 4.498 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.

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