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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.537 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002.

Decreto nº 4.536 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.535 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 121.125.285,00 em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.534 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002, que promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, § 1º, inciso c.

Decreto nº 4.533 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a fonogramas, e dá outras providências.

Decreto nº 4.532 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério dos Transportes.

Decreto nº 4.531 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 4.530 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Decreto s/nº de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 61.662.387,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.529 de 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a arrecadação de receitas diretamente pelo Tesouro Nacional.

Decreto nº 4.528 de 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências.

Decreto nº 4.527 de 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4526 DE 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, e dá outras providências.

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