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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.451 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 4 nov 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.450 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 4 nov 2002

Altera o art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002.

Decreto s/nº de 30/10/2002

Federal - Publicado em 31 out 2002

Reconhece como de interesse do Governo Brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do BANESTES S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo e de suas controladas, e dá outras providências.

Decreto nº 4.449 de 30/10/2002

Regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001 , que altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966 ; 5.868, de 12 de dezembro de 1972 ; 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ; 6.739, de 5 de dezembro de 1979 ; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996 , e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social da BESC S.A. Crédito Imobiliário - BESCRI.

Decreto s/nº de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 41.248.326,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Decreto s/nº de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Decreto s/nº de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Decreto nº 4.448 de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.447 de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.

Decreto nº 4.446 de 29/10/2002

Federal - Publicado em 30 out 2002

Dispõe sobre a inclusão da BESC S.A. Crédito Imobiliário - BESCRI, no Anexo ao Decreto nº 3.280, de 8 de dezembro de 1999, sobre sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e sobre os meios de pagamento do preço correspondente à alienação de suas ações.

Decreto s/nº de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Revoga o Decreto nº 99.549, de 26 de setembro de 1990, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

Decreto s/nº de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 338.025.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 17.483.352,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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