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Exibindo: 629 normas.

Decreto s/nº de 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 64.448.553,00, em favor do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto nº 4436 DE 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências.

Decreto nº 4435 DE 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Arquivo Nacional.

Decreto s/nº de 21/10/2002

Federal - Publicado em 22 out 2002

Altera o Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.

Decreto nº 4.434 de 21/10/2002

Federal - Publicado em 22 out 2002

Dispõe sobre a apuração da antigüidade dos integrantes das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União.

Decreto nº 4.433 de 18/10/2002

Federal - Publicado em 21 out 2002

Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Decreto nº 4.432 de 18/10/2002

Federal - Publicado em 21 out 2002

Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, e dá outras providências.

Decreto nº 4.431 de 18/10/2002

Federal - Publicado em 21 out 2002

Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 4.430 de 18/10/2002

Federal - Publicado em 21 out 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 4.429 de 17/10/2002

Federal - Publicado em 18 out 2002

Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Carreira Finanças e Controle e dá outras providências.

Decreto nº 4.428 de 17/10/2002

Federal - Publicado em 18 out 2002

Acresce inciso ao art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.427 de 17/10/2002

Federal - Publicado em 18 out 2002

Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.426 de 16/10/2002

Federal - Publicado em 17 out 2002

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências.

Decreto nº 4.425 de 16/10/2002

Federal - Publicado em 17 out 2002

Dispõe sobre o Livro de Transição e dá outras providências.

Decreto nº 4.424 de 14/10/2002

Federal - Publicado em 15 out 2002

Altera o art. 6º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.

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