Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2002

Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.445 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996.

Decreto nº 4.444 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Decreto nº 4.443 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas e de Menores sob Tratamento Especial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.

Decreto s/nº de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 29.480.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 2.866.105,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.442 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Dispõe sobre a extinção e vedação do provimento de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.441 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 4.440 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto s/nº de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor total de R$ 400.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.489.704.350,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.439 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Decreto nº 4.438 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Dá nova redação ao art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Decreto nº 4.437 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28 de setembro de 1999.

Decreto s/nº de 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 124.309.741,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto s/nº de 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 41.758.583,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »