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Exibindo: 629 normas.

Decreto s/nº de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 257.711.716,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Decreto nº 4479 DE 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2002.

Decreto nº 4.478 de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Decreto nº 4477 DE 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 3 de outubro de 2002.

Decreto nº 4.476 de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 4.475 de 20/11/2002

Federal - Publicado em 21 nov 2002

Dispõe sobre a instituição, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviço Público de Geração e aos Produtores Independentes de Energia Elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 4.474 de 20/11/2002

Federal - Publicado em 21 nov 2002

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Decreto nº 4473 DE 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002.

Decreto nº 4472 DE 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002.

Decreto nº 4.471 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba e dá outras providências.

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