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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.423 de 14/10/2002

Federal - Publicado em 15 out 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 21 de novembro de 1997.

Decreto nº 4422 DE 14/10/2002

Federal - Publicado em 15 out 2002

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 7 de agosto de 2002.

Decreto nº 4421 DE 14/10/2002

Federal - Publicado em 15 out 2002

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 11 de julho de 2002.

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 251.335.446,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 19.185.985,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Decreto s/nº de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 560.529.161,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto nº 4.420 de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 4.419 de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Decreto nº 4418 DE 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 4.417 de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

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