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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.846 de 28/03/1996

Federal - Publicado em 29 mar 1996

Promulga o Protocolo de Alteração do Acordo sobre Transporte e Navegação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 10 de outubro de 1994.

Decreto nº 1.845 de 28/03/1996

Federal - Publicado em 29 mar 1996

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.

Decreto nº 1.843 de 25/03/1996

Federal - Publicado em 26 mar 1996

Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n º 1.197, de 14 de julho de 1994.

Decreto nº 1.842 de 22/03/1996

Federal - Publicado em 25 mar 1996

Institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfic|a do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, e dá outras providências.

Decreto nº 1.841 de 21/03/1996

Federal - Publicado em 22 mar 1996

Altera o período de realização da X Conferência Nacional de Saúde.

Decreto nº 1.840 de 20/03/1996

Federal - Publicado em 21 mar 1996

Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 1.839 de 20/03/1996

Federal - Publicado em 21 mar 1996

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN, série J, e dá outras providências.

Decreto nº 1.838 de 20/03/1996

Regulamenta a Lei nº 7.549, de 11 de dezembro de 1986 , que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 1.837 de 14/03/1996

Federal - Publicado em 15 mar 1996

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN, série N, para fins de substituição de NTN-L existente na carteira do Banco Central do Brasil.

Decreto nº 1.836 de 14/03/1996

Federal - Publicado em 15 mar 1996

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Light Participações S/A - LIGHTPAR.

Decreto nº 1.835 de 14/03/1996

Federal - Publicado em 15 mar 1996

Revoga o art. 40 do Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 95.660, de 25 de janeiro de 1988.

Decreto nº 1834 DE 07/03/1996

Federal - Publicado em 8 mar 1996

Dispõe sobre a extinção de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas oriundos de órgãos extintos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 1.833 de 06/03/1996

Federal - Publicado em 7 mar 1996

Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.

Decreto nº 1.832 de 04/03/1996

Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Decreto nº 1831 DE 04/03/1996

Federal - Publicado em 5 mar 1996

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

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