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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.877 de 26/04/1996

Federal - Publicado em 29 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 3, entre Brasil e Chile, de 7 de dezembro de 1995.

Decreto nº 1.876 de 25/04/1996

Federal - Publicado em 26 abr 1996

Altera o art. 3º do Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 1.875 de 25/04/1996

Federal - Publicado em 26 abr 1996

Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16 de outubro de 1993.

Decreto nº 1.874 de 22/04/1996

Federal - Publicado em 23 abr 1996

Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 1870 DE 18/04/1996

Federal - Publicado em 19 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Cuba, de 30 do agosto de 1995.

Decreto nº 1.873 de 18/04/1996

Federal - Publicado em 19 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 11, entre Brasil e Equador, de 1º de dezembro de 1995.

Decreto nº 1.872 de 18/04/1996

Federal - Publicado em 19 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 23 de novembro de 1995.

Decreto nº 1.871 de 18/04/1996

Federal - Publicado em 19 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 9 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e México, de 20 de novembro de 1995.

Decreto nº 1.869 de 17/04/1996

Federal - Publicado em 18 abr 1996

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência de ações da Icatu Seguros S.A. e da Companhia Brasileira de Capitalização - COBRAC para a ITT Hartfort Life International Lt., bem como a outorga de opção de compra de ações da Icatu Seguros S.A. à mesma empresa ITT Hartfort Life International Lt.

Decreto nº 1.868 de 17/04/1996

Federal - Publicado em 18 abr 1996

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Excel Banco S.A.

Decreto nº 1.867 de 17/04/1996

Federal - Publicado em 18 abr 1996

Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 1.866 de 16/04/1996

Federal - Publicado em 17 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Acordo sobre o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias, entre Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 16 de agosto de 1995.

Decreto nº 1865 DE 16/04/1996

Federal - Publicado em 17 abr 1996

Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Decreto nº 1.864 de 16/04/1996

Federal - Publicado em 17 abr 1996

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Decreto nº 1.862 de 15/04/1996

Federal - Publicado em 16 abr 1996

Dispõe sobre a execução, em Território Nacional, da Resolução nº 1.021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata do levantamento parcial do embargo à exportação de armas e equipamento militar aos Estados que integravam a antiga Iugoslávia.

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