Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.608, de 01.06.1998, DOU 02.06.1998.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta:

Art. 1º Revoga-se o art. 40 do Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 95.660, de 25 de janeiro de 1988.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

Marco Antonio de Oliveira Maciel - Presidente da República, em exercício.

Mauro César Rodrigues Pereira."