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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.861 de 12/04/1996

Federal - Publicado em 15 abr 1996

Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995.

Decreto nº 1.860 de 11/04/1996

Federal - Publicado em 12 abr 1996

Concede indulto especial e condicional, e dá outras providências.

Decreto nº 1.850 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992.

Decreto nº 1.859 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.

Decreto nº 1858 DE 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.

Decreto nº 1.857 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Cria o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX.

Decreto nº 1.856 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1999

Promulga o Acordo de Cooperação para a Prevenção ao Uso e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Decreto nº 1855 DE 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.

Decreto nº 1.854 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1999

Promulga o Acordo por troca de Notas, Relativo à Lotação de Funcionários Consulares Brasileiros e Argentinos, nos Respectivos Consulados, de 26 de maio de 1993.

Decreto nº 1.853 de 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1999

Dispõe sobre a execução do Protocolo, assinado em 22.12.1995, que prorroga os Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela.

Decreto nº 1852 DE 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1999

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 22 de dezembro de 1995.

Decreto nº 1851 DE 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 20 de dezembro de 1995.

Decreto nº 1849 DE 29/03/1996

Federal - Publicado em 1 abr 1996

Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática do ato que menciona.

Decreto nº 1.848 de 29/03/1996

Federal - Publicado em 1 abr 1996

Altera a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, constante do Anexo II ao Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 1995.

Decreto nº 1.847 de 28/03/1996

Federal - Publicado em 29 mar 1996

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto n º 98.135, de 12 de setembro de 1989, que regulamentou a Lei nº 7.711, de 22.11.1988.

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