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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1909 DE 20/05/1996

Federal - Publicado em 21 mai 1996

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, entre Brasil e Uruguai, de 4 de março de 1996.

Decreto nº 1.908 de 20/05/1996

Federal - Publicado em 21 mai 1996

Estabelece condições para prestação de assistência judicial, pela União, aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 1.907 de 17/05/1996

Federal - Publicado em 20 mai 1996

Altera o artigo 4º do Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 1.785, de 11 de janeiro de 1996.

Decreto nº 1.906 de 16/05/1996

Federal - Publicado em 17 mai 1996

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os fins que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1.905 de 16/05/1996

Federal - Publicado em 17 mai 1996

Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 2 de fevereiro de 1971.

Decreto nº 1.904 de 13/05/1996

Federal - Publicado em 14 mai 1996

Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Decreto nº 1.902 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 10 mai 1996

Promulga a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de janeiro de 1975.

Decreto nº 1.901 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 10 mai 1996

Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.900 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 10 mai 1996

Promulga o Acordo Relativo ao Uso de Peritos em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

Decreto nº 1.899 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 10 mai 1996

Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30 de janeiro de 1975.

Decreto nº 1.898 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 10 mai 1996

Concede indenização a familiar de pessoa desaparecida em virtude de participação ou acusação de participação em atividade política.

Decreto nº 1.897 de 06/05/1996

Federal - Publicado em 7 mai 1996

Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.

Decreto nº 1.896 de 06/05/1996

Federal - Publicado em 7 mai 1996

Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996, que remaneja os cargos em comissão que menciona do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 1.895 de 06/05/1996

Federal - Publicado em 7 mai 1996

Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Decreto nº 1.893 de 03/05/1996

Federal - Publicado em 6 mai 1996

Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.

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