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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99064 DE 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 12 entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 99.077 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Outorga concessão à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 99.076 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS a promover aumento de capital social.

Decreto nº 99.075 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS a promover aumento de capital social.

Decreto nº 99.071 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Altera a redação do art. 23, do Decreto nº 98.938, de 9 de fevereiro de 1990, que estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira, para o exercício de 1990.

Decreto nº 99.070 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1999

Abre, a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de NCz$ 613.061.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.069 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Reabre ao Ministério do Interior, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito extraordinário aberto pelo Decreto nº 98.477, de 6 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.068 de 08/03/1990

Federal - Publicado em 9 mar 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.066 de 08/03/1990

Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988 , que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Decreto nº 99.061 de 07/03/1990

Federal - Publicado em 8 mar 1990

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Decreto nº 99.060 de 07/03/1990

Federal - Publicado em 8 mar 1990

Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências

Decreto nº 99.059 de 07/03/1990

Federal - Publicado em 8 mar 1990

Outorga concessão à SAT - Sistema A Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 99.053 de 07/03/1990

Federal - Publicado em 8 mar 1990

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Alegre do Marco/Serra dos Buracos, situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 99.045 de 07/03/1990

Federal - Publicado em 8 mar 1990

Convoca a IX Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 99.042 de 06/03/1990

Federal - Publicado em 7 mar 1990

Revoga o Decreto nº 97.847, de 20 de junho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Mamoneiras, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, em Minas Gerais.

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