Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º E criado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo de relacionamento institucional e econômico-financeiro das entidades integrantes do sistema de energia elétrica, com a seguinte composição:

I - Diretor do Departamento de Macroestratégia da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

II - Assessor Especial da Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, por ela designado;

III - Diretor do Departamento do Tesouro Nacional;

IV - Secretário Nacional Adjunto de Energia;

V - Diretor Financeiro da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás);

VI - Consultor Jurídico do Ministério da Infra-Estrutura.

Art. 2º A Coordenação do Grupo caberá ao Secretário Nacional Adjunto de Energia, do Ministério da Infra-Estrutura.

Art. 3º O grupo deverá apresentar, no prazo de sessenta dias, relatório conclusivo, contendo o projeto de reestruturação do modelo de relacionamento institucional e econômico-financeiro do setor de energia elétrica.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR

Zélia M. Cardoso de Mello

Ozires Silva"