Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Priapu, com área de 798,0408ha (setecentos e noventa e oito hectares, quatro ares e oito centiares), situado no Município de Santa Luzia do Itanhy, no Estado de Sergipe, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986.

§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao P-1, de coordenadas geográficas longitude 37º28'46''WGr e latitude 11º22'56''S, situado na divisa com terras da Fazenda Pau Torto e terras do Sr. José Valter Soares; deste, segue confrontando com terras do Sr. José Valter Soares, atravessando a Rodovia SE-102 e uma estrada carroçável, com os seguintes azimutes e distâncias: 165º20'00'' e 640m, até o P-2; 135º45'00" e 965m, até o P-3, situado no limite direito da faixa de domínio da Rodovia SE-102, em uma estrada carroçável; deste, segue irregularmente pela estrada carroçável, com a distância de 1.480m, até o P-4; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Priapu da Feira, com os seguintes azimutes a distâncias: 229º10'00" e 30m, até o P-5; 196º10'00'' e 210m, até o P-6; 219º20'00'' e 370m, até o P-7. 249º50'00'' e 235m, até o P-8; deste, segue confrontando com terras do Sr. Everaldo de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 217º20'00'' e 165m, até o P-9; 260º30'00'' e 115m, até o P-10; 201º30'00" e 145m, até o P-11; 215º40'00' e 100m, até o P-12; 176º30'00'' e 225m, até o P-13; deste, segue confrontando com terras do Sr. Alfredo Goís, com azimute de 214º40'00'' e distância de 330m, até o P-14; deste, segue confrontando com terras do Sr. Acrísio Estevão da Silva, com azimute de 272º40'00', e distância de 250m, até o P-15; deste, segue confrontando com terras de Carmito de Tal, com azimute de 292º50'00'' e distância de 115m, até o P-16; deste, segue confrontando com terras do Sr. Nicolau Candido dos Santos, com azimute de 301º10'00'' e distância de 310m, até o P-17; deste, segue confrontando com terras do Sr. Juviniano Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias; 335º20'00'' e 105m, até o P-18; 305º30'00'' e 265m, até o P-19; deste, segue confrontando com terras do Sr. Antonio Lima e com terras da viúva do Sr. João Bilíu, com os seguintes azimutes e distâncias; 347º40'00'' e 25m, até o P-20; 296º10'00" e 280m, até o P-21; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Tanque dos Bois e com terras do Sr. Pedro T. dos Santos, atravessando ainda a Rodovia SE-102, com azimute de 331º10'00'' e distância de 930m, até o P-22; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Jibóia, com os seguintes azimutes e distâncias: 315º30'00'' e 535m, até o P-23; 296º20'00'' e 75m, até o P-24; 326º40'00" e 260m, até o P-25; 285º10'00" e 105m, até o P-26; 254º40'00'' e 66m, até o P-27; 236º35'00'' e 102m, até o P-28; 224º40'00'' e 90m, até o P-29; 259º40'00'' e 92m, até o P-30; 276º10'00'' e 105m, até o P-31; deste, segue confrontando com terras do Sr. José Augusto e com terras do Sr. José Deolindo, com azimute de 20º05'00'' e distância de 805m, até o P-32; situado no limite direito da faixa de domínio de uma estrada vicinal; deste, segue pelo limite direito da faixa de domínio da referida estrada vicinal, com a distância de 115m, até o P-33; situado no limite direito da faixa de domínio da já citada estrada vicinal; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Pau Torto, com os seguintes azimutes e distâncias: 58º30'00'' e 1.185m, até o P-34; 57º15'00'' e 365m, até o P-35; 59º50'00'' e 1.040m, até o P-1, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fonte de referência: planta fornecida pelo proprietário e informações de campo).

§ 2º Do perímetro acima descrito neste artigo e que encerra uma área de 808,3168ha (oitocentos e oito hectares, trinta e um ares e sessenta e oito centiares), fica excluída a área de 10,2760ha (dez hectares, vinte e sete ares e sessenta centiares), correspondente à faixa de domínio da Rodovia SE-102, restando a área líquida de 798,0408ha (setecentos e noventa e oito hectares, quatro ares e oito centiares).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Íris Rezende Machado"