Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Aquidaban, com área de 1.949,4122ha (um mil, novecentos e quarenta e nove hectares, quarenta e um ares e vinte e dois centiares), situado no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo junto ao P-1, de coordenadas geográficas longitude 61º04'22''WGr e latitude 03º41'24''S, situado junto à margem direita do Furo do Gavião; deste, segue descendo pela margem direita do Furo do Gavião, cerca de 1.000m, até o P-2, de coordenadas geográficas longitude 61º03'54''WGr e latitude 03º41'27''S, situado junto à foz do Furo do Gavião, na margem direita do Paraná do Paratari Grande; deste segue descendo pela margem direita do Paraná do Paratari Grande, cerca de 1.700m, até o P-3, de coordenadas geográficas longitude 61º03'03''WGr e latitude 03º41'44''S, situado junto à foz do Igarapé Repartimento, na margem direita do Paraná do Paratari Grande; deste, segue limitando com terras de particulares, sobe pela margem esquerda do Igarapé Repartimento, cerca de 1.150m, até o P-4, de coordenadas geográficas longitude 61º03'31''WGr e latitude 03º42'06''S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha quebrada, constituída por 4 (quatro) elementos, nos azimutes geográficos de 116º00', 209º30', 207º00' e 203º00', nas distâncias respectivas de 300m, 1.550m, 1.030m e 3.600m, até o P-5, de coordenadas geográficas longitude 61º04'47''WGr e latitude 03º45'14''S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha reta, no azimute geográfico de 272º00' e na distância de 2.000m, até o P-6, de coordenadas geográficas longitude 61º05'51''WGr e latitude 03º45'12''S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha reta, no azimute geográfico de 05º00' e na distância de 4.450m, até o P-7, de coordenadas geográficas longitude 61º05'39''WGr e latitude 03º42'48''S, situado em uma cabeceira do Lago do Timbó; deste, segue pela margem direita do Lago do Timbó, cerca de 2.000m, até o P-8, de coordenadas geográficas longitude 61º06'17''WGr e latitude 03º42'09''S, situado à margem direita do Lago do Timbó; deste segue limitando com terras devolutas, por uma linha reta, no azimute geográfico de 13º00' e na distância de 550m, até o P-9, de coordenadas geográficas longitude 61º05'49''WGr e latitude 03º41'51''S, situado à margem direta do Furo do Gavião; deste, segue descendo pela margem direita do Furo do Gavião, cerca de 3.400m, até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Planimétrica do Ministério do Exército, folha SA.20-Z-D-IV, escala 1:100.000).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Iris Rezende Machado"