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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.373 de 06/02/1986

Federal - Publicado em 7 fev 1986

Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a explorar, através da Secretaria da Educação do Estado de Alagoas, na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), mediante Convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 92.372 de 06/02/1986

Federal - Publicado em 7 fev 1986

Autoriza o Governo do Estado do Piauí a explorar, através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piauí - FADEP, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante Convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e da outras providências.

Decreto nº 92.371 de 06/02/1986

Federal - Publicado em 7 fev 1986

Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII (Rádio Emissora São José), para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 92.369 de 05/02/1986

Federal - Publicado em 7 fev 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Coari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Coari, Estado do Amazonas.

Decreto nº 92.367 de 04/02/1986

Federal - Publicado em 5 fev 1986

Dispõe sobre a reintegração e inclusão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 92.364 de 04/02/1986

Federal - Publicado em 5 fev 1986

Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 88.293, de 9 de maio de 1983, que delega competência ao Ministro de Estado do Interior, para praticar os atos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 92.363 de 04/02/1986

Federal - Publicado em 5 fev 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Enfermagem da Escola de Enfermagem Matias de Alburquerque Coelho, em Olinda, Pernambuco.

Decreto nº 92.362 de 04/02/1986

Federal - Publicado em 5 fev 1986

Altera a redação do artigo 4º, "caput", do Decreto nº 91.439, de 16 de julho de 1985, que dispõe sobre a transferência da Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Previdência e Assistência Social para o Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 92.360 de 04/02/1986

Federal - Publicado em 5 fev 1986

Dispõe sobre o ingresso nos cargos da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, e dá outras providências

Decreto nº 92.357 de 31/01/1986

Federal - Publicado em 3 fev 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar de Cr$ 36.335.345.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.356 de 31/01/1986

Federal - Publicado em 3 fev 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.355 de 31/01/1986

Federal - Publicado em 3 fev 1986

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências Contábeis e de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá.

Decreto nº 92.352 de 30/01/1986

Federal - Publicado em 31 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Formação de Professores de Jequié.

Decreto nº 92.351 de 30/01/1986

Federal - Publicado em 31 jan 1986

Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1986

Decreto nº 92.350 de 29/01/1986

Federal - Publicado em 30 jan 1986

Dispõe sobre a transferência da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU do Ministério dos Transportes para o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências

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