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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.349 de 29/01/1986

Federal - Publicado em 30 jan 1986

Regulamenta, no que diz respeito às entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.987, de 13 de abril de 1982, e dá outras providências

Decreto nº 92.348 de 29/01/1986

Federal - Publicado em 30 jan 1986

Modifica a denominação do Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia em Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto nº 92.346 de 29/01/1986

Federal - Publicado em 30 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau do Centro de Ensino Superior de Erexim.

Decreto nº 92.345 de 29/01/1986

Federal - Publicado em 30 jan 1986

Cria o Programa FINOR-Alimentos, e dá outras providências

Decreto nº 92.341 de 28/01/1986

Federal - Publicado em 29 jan 1986

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Engenharia de Poços de Caldas.

Decreto nº 92.340 de 28/01/1986

Federal - Publicado em 29 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina.

Decreto nº 92.337 de 28/01/1986

Federal - Publicado em 29 jan 1986

Abre à Presidência de República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.336 de 27/01/1986

Federal - Publicado em 28 jan 1986

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Letras da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo.

Decreto nº 92.335 de 27/01/1986

Federal - Publicado em 28 jan 1986

Outorga concessão à Radiosul Emissoras Integradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 92.334 de 27/01/1986

Federal - Publicado em 28 jan 1986

Autoriza o Governo do Estado do Acre a explorar, através da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do Desporto - FDRHCD, na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 92.333 de 27/01/1986

Federal - Publicado em 28 jan 1986

Autoriza o Governo do Estado de Goiás a explorar, através do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 92.332 de 27/01/1986

Federal - Publicado em 28 jan 1986

Renova a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.331 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Outorga concessão à Rede MS - Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 92.330 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Biológicas de Araras, São Paulo.

Decreto nº 92.329 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre ao Subanexo Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.646.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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