Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.151, de 1º de dezembro de 1983, decreta:

Art. 1º São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1986:

Corpo da Armada

Almirantes-de-Esquadra.............................................. 5

Vice-Almirantes .......................................................... 16

Contra-Almirantes ...................................................... 28

Capitães-de-Mar-e-Guerra .......................................184

Capitães-de-Fragata ................................................. 391

Capitães-de-Corveta ................................................. 532

Capitães-Tenentes ..................................................... 690

Primeiros-Tenentes .................................................... 395

Segundos-Tenentes ................................................... 300

Corpo de Fuzileiros Navais

Almirante-de-Esquadra .................................................. 1

Vice-Almirantes ................................................................2

Contra-Almirantes ............................................................ 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................47

Capitães-de-Fragata ...................................................... 85

Capitães-de-Corveta ................................................... 115

Capitães-Tenentes ...................................................... 170

Primeiros-Tenentes ..................................................... 142

Segundos-Tenentes ...................................................... 80

Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais

Vice-Almirante .................................................................. 1

Contra-Almirantes ............................................................ 3

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........................................... 25

Capitães-de-Fragata ..................................................... 55

Capitães-de-Corveta ..................................................... 80

Capitães-Tenentes ..................................................... 150

Primeiros-Tenentes ...................................................... 70

Corpo de Intendentes da Marinha

Vice-Almirante ................................................................. 1

Contra-Almirantes ........................................................... 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........................................... 47

Capitães-de-Fragata ................................................... 106

Capitães-de-Corveta ................................................... 163

Capitães-Tenentes ...................................................... 215

Primeiros-Tenentes ..................................................... 174

Segundos-Tenentes ................................................... 100

Corpo de Saúde da Marinha

Quadro de Médicos:

Vice-Almirante .................................................................. 1

Contra-Almirantes ............................................................ 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........................................... 30

Capitães-de-Fragata ..................................................... 65

Capitães-de-Corveta ..................................................... 95

Capitães-Tenentes ...................................................... 140

Primeiros-Tenentes ..................................................... 125

Quadro de Cirurgiões-Dentistas:

Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................. 6

Capitães-de-Fragata ...................................................... 20

Capitães-de-Corveta ...................................................... 51

Capitães-Tenentes ......................................................... 77

Primeiros-Tenentes ....................................................... 55

Quadro de Farmacêuticos:

Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................. 3

Capitães-de-Fragata ........................................................ 6

Capitães-de-Corveta ..................................................... 24

Capitães-Tenentes ........................................................ 35

Primeiro-Tenentes ......................................................... 30

Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha

Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada:

Capitães-de-Fragata .................................................... 10

Capitães-de-Corveta .................................................... 60

Capitães-Tenentes ..................................................... 150

Primeiros-Tenentes .................................................... 100

Segundos-Tenentes ................................................... 100

Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais:

Capitães-de-Fragata ...................................................... 3

Capitães-de-Corveta ...................................................... 9

Capitães-Tenentes ....................................................... 25

Primeiros-Tenentes ...................................................... 33

Segundos-Tenentes ..................................................... 31

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Henrique Sabóia."