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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.328 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.327 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 436.479.721.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.326 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 350.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.325 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.324 de 24/01/1986

Federal - Publicado em 27 jan 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 400.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.322 de 23/01/1986

Trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos civis federais que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classes

Decreto nº 92.321 de 23/01/1986

Federal - Publicado em 24 jan 1986

Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de uva, para fins industriais, safra 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92318 DE 23/01/1986

Federal - Publicado em 24 jan 1986

Dispõe sobre a execução da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada entre os Governos do Brasil e do Canadá

Decreto nº 92.311 de 21/01/1986

Federal - Publicado em 22 jan 1986

Altera o método de faturamento de energia elétrica fornecida a unidades consumidoras do Grupo "A" atingidas por medidas de racionamento implantadas nos Estados da Região Sul.

Decreto nº 92.309 de 21/01/1986

Federal - Publicado em 22 jan 1986

Institui o Sistema Nacional de Supervisão e Coordenação da Operação Interligada - SINSC e o declara empreendimento de relevante interesse nacional

Decreto nº 92.308 de 20/01/1986

Federal - Publicado em 21 jan 1986

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de Cr$ 600.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.306 de 20/01/1986

Federal - Publicado em 21 jan 1986

Revoga o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.

Decreto nº 92.305 de 20/01/1986

Federal - Publicado em 21 jan 1986

Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985

Decreto nº 92.304 de 17/01/1986

Federal - Publicado em 20 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos.

Decreto nº 92.303 de 16/01/1986

Federal - Publicado em 17 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Química Industrial das Faculdades Farias Brito de Filosofia, Ciências e Letras de Santos.

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