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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.301 de 16/01/1986

Federal - Publicado em 17 jan 1986

Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (Grupo Siderbrás) a proceder ao aumento do seu capital social.

Decreto nº 92.300 de 16/01/1986

Federal - Publicado em 17 jan 1986

Altera dispositivos do Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971, que dispõem sobre a estrutura e atribuições da Comissão Nacional de Moral e Civismo, criada pelo Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969

Decreto nº 92.299 de 16/01/1986

Federal - Publicado em 17 jan 1986

Fixa os efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

Decreto nº 92.298 de 15/01/1986

Federal - Publicado em 17 jan 1986

Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1985, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha

Decreto nº 92.296 de 15/01/1986

Federal - Publicado em 16 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Osasco.

Decreto nº 92.295 de 14/01/1986

Federal - Publicado em 15 jan 1986

Aprova o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais

Decreto nº 92.294 de 14/01/1986

Federal - Publicado em 15 jan 1986

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1985, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa

Decreto nº 92.293 de 14/01/1986

Federal - Publicado em 15 jan 1986

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1985, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

Decreto nº 92.292 de 13/01/1986

Federal - Publicado em 14 jan 1986

Revoga a concessão outorgada à Rádio Difusora de Teresina Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 92.291 de 13/01/1986

Federal - Publicado em 14 jan 1986

Outorga concessão à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 92.289 de 10/01/1986

Federal - Publicado em 13 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Pontal do Jundiá, compreendido na referida área, no Município de Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 92.288 de 10/01/1986

Federal - Publicado em 13 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Georgina, compreendido na referida área, no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 92.287 de 09/01/1986

Federal - Publicado em 10 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Vista Grande, compreendido na referida área, no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 92.286 de 09/01/1986

Federal - Publicado em 10 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação parte do imóvel rural denominado Fazenda Mineira/Imóvel São Miguel ou Fazenda Iguaçu, situado nos Municípios de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 92.285 de 09/01/1986

Federal - Publicado em 10 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Caveiras, compreendido na referida área, no Município de Pitanga, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

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