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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.194 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 47.495.008,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.193 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 1.480.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.192 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 2.320.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.191 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 20.290.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.190 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Marambaia, situado no Município de Itacaré, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.187 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Decreto nº 93.186 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 1 set 1986

Torna a função de Chefe da Guarda Portuária, quando ocupada por Oficial de Marinha, da ativa, função de natureza militar

Decreto nº 93.185 de 28/08/1986

Federal - Publicado em 29 ago 1986

Institui o Ano Nacional do Turismo, e dá outras providências

Decreto nº 93.181 de 27/08/1986

Federal - Publicado em 28 ago 1986

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

Decreto nº 93.178 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Prorroga a vigência do Decreto nº 91.694, de 27 de setembro de 1985

Decreto nº 93.177 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia de São Caetano do Sul.

Decreto nº 93.176 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia, do Curso de Ciências, das Faculdades da Zona Leste de São Paulo.

Decreto nº 93.175 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Autoriza o funcionamento de habilitações do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cachoeira do Sul.

Decreto nº 93.174 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Olindense de Ciências Contábeis e Administrativas.

Decreto nº 93.173 de 26/08/1986

Federal - Publicado em 27 ago 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Filosofia do Centro de Estudos de Comportamento Humano.

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