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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.172 de 25/08/1986

Federal - Publicado em 26 ago 1986

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 93.169 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.168 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.167 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.047.290.590,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.166 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática, o crédito suplementar de Cz$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.165 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 75.140.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.164 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.163 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 141.192.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente 0rçamento.

Decreto nº 93.162 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.161 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.495.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.160 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 4.736.970,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.159 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 189.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.158 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar de Cz$ 102.274.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.157 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 38.763.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.156 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cz$ 3.179.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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