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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.155 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cz$ 377.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.154 de 22/08/1986

Federal - Publicado em 25 ago 1986

Abre a encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.152 de 21/08/1986

Federal - Publicado em 22 ago 1986

Dispõe sobre a criação de função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Justiça, e dá outras providências

Decreto nº 93.151 de 21/08/1986

Federal - Publicado em 22 ago 1986

Revoga o Decreto nº 93.080, de 7 de agosto de 1986, que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana Researcher em águas jurisdicionais brasileiras.

Decreto nº 93.150 de 21/08/1986

Federal - Publicado em 22 ago 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santarém, Estado do Pará.

Decreto nº 93.149 de 21/08/1986

Federal - Publicado em 22 ago 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Bom Jesus de Siqueira Campos Ltda., para a Fundação Cultural São Francisco de Assis.

Decreto nº 93.140 de 20/08/1986

Federal - Publicado em 21 ago 1986

Abre ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Militar e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 4.943.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.139 de 20/08/1986

Federal - Publicado em 21 ago 1986

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 396.984.782,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.138 de 20/08/1986

Federal - Publicado em 21 ago 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 9.820.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.137 de 20/08/1986

Federal - Publicado em 21 ago 1986

Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 639.114.347,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.136 de 20/08/1986

Federal - Publicado em 21 ago 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 3.355.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.135 de 19/08/1986

Federal - Publicado em 20 ago 1986

Abre a Encargos Financeiros da União, Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cz$ 630.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.134 de 19/08/1986

Federal - Publicado em 20 ago 1986

Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 610.263.545,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.133 de 19/08/1986

Federal - Publicado em 20 ago 1986

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra e do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cz$ 27.045.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.132 de 19/08/1986

Federal - Publicado em 20 ago 1986

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 3.053.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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