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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.276 de 19/09/1986

Federal - Publicado em 22 set 1986

Dispõe sobre aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Decreto nº 93.272 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Concede à Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG autorização para construir trecho de linha de transmissão de energia elétrica, em faixa de terra situada na Área Indígena Apinagé, no Estado de Goiás.

Decreto nº 93.270 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Autoriza a reforma do Estatuto das Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS

Decreto nº 93.268 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Centro Nacional de Engenharia Agrícola, o crédito suplementar de Cz$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.267 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.896.640,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.266 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, e a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 7.529.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.265 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.264 de 18/09/1986

Federal - Publicado em 19 set 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 234.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.262 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Outorga concessão à Rádio Nova Xavantina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 93.261 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.260 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 93.259 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 93.258 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Crato, Estado do Ceará.

Decreto nº 93.257 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio A Voz do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 93.256 de 17/09/1986

Federal - Publicado em 18 set 1986

Altera o artigo 2º do Decreto nº 92.520, de 4 de abril de 1986, que declara 1987 o Ano Villa-Lobos, e dá outras providências.

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