Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23011.000685/85-23, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Filosofia, a ser ministrado pelo Centro de Estudos de Comportamento Humano, mantido pela Comissão Episcopal Regional Norte I, da CNBB, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Jorge Bornhausen"