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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 92.021 de 29/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 16.180.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.020 de 29/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Amadas, o crédito suplementar de Cr$ 712.253.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.019 de 29/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretária de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 220.800.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.018 de 29/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Autoriza a PETROBRÁS, Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS a promover o aumento do capital social de sua Subsidiária Interbrás Cayman Company, com sede em Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Cayman.

Decreto nº 92.017 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Concede à Carbonífera Próspera S/A., autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 92.016 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 2 dez 1985

Revoga o Decreto nº 61.310, de 08 de setembro de 1967, que aprova o Regulamento de Uniformes para os Alunos das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

Decreto nº 92.012 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Capetinga, constituído dos lotes 54 e 63, situado na Gleba Nova Glória, Município de Redenção, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, 85.075, de 27 de agosto de 1980, 87.095, de 16 de abril de 1982 e 91.912, de 12 de novembro de 1985.

Decreto nº 92.002 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Institui o Conselho Interministerial de Remuneração e Proventos - CIRP, e dá outras providências

Decreto nº 91.999 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Dispõe sobre a redução de despesas de serviços de terceiros nos órgãos da Administração Federal Direta, e dá outras providências

Decreto nº 91.998 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Dispõe sobre medidas relacionadas com a organização da Administração Federal Direta e das Autarquias, e dá outras providências

Decreto nº 91.997 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Altera o "caput", do art. 1º, do Decreto nº 91.403, de 5 de julho de 1985, para incluir novas medidas de contenção de despesas, e dá outras providências

Decreto nº 91.992 de 28/11/1985

Federal - Publicado em 29 nov 1985

Estabelece os procedimentos e respectivos prazos para execução, em parte, do Programa de Privatização.

Decreto nº 91.990 de 27/11/1985

Federal - Publicado em 28 nov 1985

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 84.560, de 14 de março de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, e dá outras providências

Decreto nº 91.989 de 27/11/1985

Federal - Publicado em 28 nov 1985

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 91.988 de 27/11/1985

Federal - Publicado em 28 nov 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de História, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegrete.

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