Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 61.310, de 08 de setembro de 1967, que aprova o Regulamento de Uniformes para as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de novembro de 1985, 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia"