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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.784 de 03/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Decreto nº 88.779 de 30/09/1983

Federal - Publicado em 4 out 1983

Altera a subordinação do Centro Tecnológico do Exército

Decreto nº 88.777 de 30/09/1983

Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Decreto nº 88.776 de 28/09/1983

Federal - Publicado em 30 set 1983

Concede à Casa da Moeda do Brasil, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.775 de 28/09/1983

Federal - Publicado em 29 set 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Fazenda Penha, situado no Município de Peixe, no Estado de Goiás, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.774, de 28 setembro de 1983.

Decreto nº 88.774 de 28/09/1983

Federal - Publicado em 29 set 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Peixe, Estado de Goiás.

Decreto nº 88.773 de 28/09/1983

Federal - Publicado em 29 set 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Flor do Dia, situado no Município de Coroatá, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71.195, de 4 de outubro de 1972, 79.288, de 16 de fevereiro de 1977 e 87.095, de 16 de abril de 1982.

Decreto nº 88.772 de 27/09/1983

Federal - Publicado em 29 set 1983

Concede à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 88.770 de 27/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 88.769 de 27/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, e compreendidos na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975 e 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 88.768 de 26/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 33.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.767 de 26/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.766 de 26/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.504.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.765 de 26/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 90.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.764 de 26/09/1983

Federal - Publicado em 28 set 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 696.710.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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