Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161, da Constituição, nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Flor do Dia", com a área de 6.175 ha (seis mil, cento e setenta cinco hectares), situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão.

Parágrafo único. O imóvel, a que se refere este artigo, tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 0, de coordenadas geográficas longitude 44º10'49'WGr e latitude 4º11'00"Sul, segue limitando com a data Cigana, com o rumo de 66º30'NE e distância de 3.300m, atravessando a Rodovia MA-020 aos 1.900 m, até o ponto 1, denominado Marajá; daí, segue limitando com a Data Marajá, com o rumo de 68º00'SE e distância de 3.600m, até o ponto 2, denominado Igarapé Grande; daí, segue limitando ainda com a Data Marajá, com o rumo de 1º00'SE e distância de 350m, até o ponto 3; daí, segue limitando ainda com a Data Marajá, com o rumo de 56º00'SW e distância de 600 m, atravessando a Rodovia MA-020, até o ponto 4; daí, segue com o rumo de 27º00'SE e distância de 1.000m, até o ponto 5; daí, segue com o rumo de 61º00'SE e distância de 620m, até o ponto 6; daí, segue com o rumo de 27º00'SE e distância de 310m, até o ponto 7; daí, segue com o rumo de 89º00'NE e distância de 605m, até o ponto 8; daí, segue limitando com a Posse Coroatá, com o rumo de 30º00'SE e distância de 2.570m, até o ponto 9, denominado Coroatá; daí, segue com a rumo de 71º00'SW e distância de 1.000m, até a ponto 10; daí, segue o rumo de 15º00'SE e distância de 2.000m, até o ponto 11; daí, segue com o rumo de 32º00'SW e distância de 1.120m, até o ponto 12; daí, segue com o rumo de 32º00'SE e distância de 610m, até o ponto 13, denominado Benfica, situado à margem direita de uma estrada carroçável, sentido Benfica/São Luís; daí, segue pela margem direita da referida estrada, com o rumo de 29º00'SW e distância de 5.152m, até o ponto 14, denominado São Luiz; daí, segue limitando com as posses Coroatá, Benfica e Aquidabaú, com o rumo de 74º00'NW e distância de 4.090m, até o ponto 15; daí, segue limitando com a Data Diamantina, com o rumo de 1º00'NW e distância de 1.020m, até o ponto 16; daí, segue com o rumo de 64º00'NE e distância de 2.400m, até o ponto 17, denominado Acaba Caminho; daí, segue com o rumo 24º00'NW e distância de 8.410m, até o ponto 0, inicial da descrição deste perímetro (Base cartográfica: carta planimétrica do Projeto RADAMBRASIL, folha S.B. 23-X-A, escala 1:250.000, ano 1973).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOãO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"