Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Lotes nºs 51, 52, 61, 70, 71, 81, 82, 83, 84, 95 e 97, localizados no Setor-01 da Gleba Corumbiara, com a área total de 21.100 ha (vinte e um mil e cem hectares), situados no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.

Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros:

a) Lotes nºs 51, 52, 61, 71, 81, 82, 83, e 84, com a área total de 15.100 ha (quinze mil e cem hectares), contíguos entre si: partindo do ponto - 01, situado no limite do Setor Abaitará com o Setor Rolim de Moura, de coordenadas geográficas longitude 61º31'48"WGr e latitude 11º46'15"S, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00' NE e distância de 7.050 m, limitando com o Setor Abaitará, até o ponto - 02, de coordenadas geográficas longitude 61º27'55"WGr e latitude 11º46'15"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 12º00' SE e distância de 1.000 m, até o ponto -03, de coordenadas geográficas longitude 61º27'48"WGr e latitude 11º46'17"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º30'SW e distância de 2.000 m, até o ponto - 04, de coordenadas geográficas longitude 61º27'46"WGr e latitude 11º47'51"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 86º00'SW e distância de 300 m, até o ponto - 05, de coordenadas geográficas longitude 61º27'56"WGr e latitude 11º47'51"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º30'SW e distância de 1.950 m, até o ponto - 06, de coordenadas geográficas longitude 61º27'58"WGr e latitude 11º48'55"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 89º00'SW e distância de 2.900 m, limitando com o lote nº 62, do Setor 01 da Gleba Corumbiara, até o ponto - 07, de coordenadas geográficas longitude 61º29'33"WGr e latitude 11º48'56"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'S e distância de 9.950 m, limitando com os lotes nºs 62 e 72, da Gleba Corumbiara, até o ponto - 08, de coordenadas geográficas longitude 61º29'33"WGr e latitude 11º54'21"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00 NE e distância de 11.000 m, limitando com o lote nº 72 e com o Setor Abaitará, até o ponto - 09, de coordenadas geográficas longitude 61º23'32"WGr e latitude 11º54'21"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'S e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 85, até o ponto - 10, de coordenadas geográficas longitude 61º23'32"WGr e latitude 11º57'05"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00 NW e distância de 15.000 m, limitando com os lotes nºs 94, 93, 92 e 91 da Gleba Corumbiara, até o ponto - 11, de coordenadas geográficas longitude 61º31'48"WGr e latitude 11º57'05"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00' N e distância de 19.000 m, limitando com o Setor Rolim de Moura, até o ponto - 01, inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência:Folha SC-20-Z-C-VI, DSG/ME, escala 1:100.000, ano 1976).

b) Lote nº 95, com a área de 2.000 ha (dois mil hectares): partindo do ponto-1, situado no limite dos lotes nºs 84, 85 e 94, do Setor - 01 da Gleba Corumbiara, de coordenadas geográficas longitude 61º23'32"WGr é latitude 11º57'05"S, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00' NE e distância de 4.050m, limitando com o lote nº 85, do Setor - 01 da Gleba Corumbiara, até o ponto-2, de coordenadas geográficas longitude 61º21'16"WGr e latitude 11º57'05"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'S e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 96, do Setor-01 da Gleba Corumbiara, até o ponto 3, de coordenadas geográficas longitude 61º21'16"WGr e latitude 11º59'47"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00' NW e distância de 4.050 m, limitando com o lote nº 05, do Setor - 05 da Gleba Corumbiara, até o ponto - 4, de coordenadas geográficas longitude 61º23'32"WGr e latitude 11º59'47"; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00' N e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 94, do Setor-01 da Gleba Corumbiara, até o ponto-1, inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Folha SC-20-Z-C-VI, DSG/ME, escala 1:100.000, ano 1976).

c) Lote nº 70, com a área de 2.000 ha (dois mil hectares): partindo do ponto-1, situado no limite dos lotes nºs 59, 60 e 69, do Setor-01 da Gleba Corumbiara, de coordenadas geográficas longitude 61º12'34"WGr e latitude 11º48'58"S, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00' NE e distância de 4.000 m, limitando com o lote nº 60, do mesmo Setor, até o ponto-2, de coordenadas geográficas longitude 61º10'23"WGr e Latitude 11º48'58"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'S e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 71, do mesmo Setor, até o ponto-3, de coordenadas geográficas longitude 61º10'23"WGr e latitude 11º51'41"S; daí, segue por uma linha seca, com rumo de 90º00'NW e distância de 4.000 m, limitando com lote nº 80, do mesmo Setor, até o ponto-4, de coordenadas geográficas longitude 61º12'34"WGr e latitude 11º51'41"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'N e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 69, do mesmo Setor, até o ponto-1, inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Folha SC-20-Z-D-IV, DSG/-ME, escala 1:100.00, ano 1976).

d) Lote nº 97, com a área de 2.000 ha (dois mil hectares): partindo do ponto-1, situado na divisa dos lotes nºs 86, 87 e 96, do Setor-01 da Gleba Corumbiara, de coordenadas geográficas longitude 61º19'05"WGr e latitude 11º56'55"S, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00' NE e distância de 4.000 m, limitando com o lote nº 87, do mesmo Setor, até o ponto-2, de coordenadas geográficas longitude 61º16'54"WGr e Iatitude 11º56'55"S; daí, segue por uma linha seca, com a rumo de 00º00'S e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 98, do mesmo Setor, até o ponto-3, de coordenadas geográficas longitude 61º16'54"WGr e latitude 11º59'41"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 90º00'NW e distância de 4.000m, limitando com o lote nº 07, do mesmo Setor, até o ponto-4, de coordenadas geográficas longitude 61º19,05"WGr e latitude 11º59'41"S; daí, segue por uma linha seca, com o rumo de 00º00'N e distância de 5.000 m, limitando com o lote nº 96, do mesmo Setor, até o ponto-1, inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Folha SC-20-Z-D-IV,DSG/ME, escala 1:100.000, ano 1976).

Art. 2º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicado, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"