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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.816 de 05/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 219.461.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.815 de 05/10/1983

Federal - Publicado em 6 out 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 820.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.812 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 6 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de subtransmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.811 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 6 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Posse dos Pires e Posse do Inocêncio, situados no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.810, de 4 de outubro de 1983.

Decreto nº 88.810 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 6 out 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.809 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Concede autorização à Pecten Brazil Exploration Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBÁS.

Decreto nº 88.808 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Bahia Exploration and Development Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.807 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Alagoas Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.806 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Alagoas Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.805 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Senado Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 860.000.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.804 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre a diversos órgãos do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 179.173.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.803 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.084.345.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.802 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.244.453.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.801 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.800 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Tribunal de Contas da União, Justiça Eleitoral e Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 83.314.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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