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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.835 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério das Relações Exteriores e ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.140.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.834 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.833 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.561.479.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.832 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.831 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra - Rádio Alvorada de Marau, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.830 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Fundação Frei João Batista Vogel OFM - Rádio São Francisco, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 88.829 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.828 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.825 de 10/10/1983

Federal - Publicado em 11 out 1983

Dispõe sobre a criação de empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outra providências.

Decreto nº 88.955 de 09/10/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 430.892.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88821 DE 06/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.

Decreto nº 88.820 de 06/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Gleba São Francisco, situado no Município de Poxoréo, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.819, de 6 de outubro de 1983.

Decreto nº 88.819 de 06/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 88.818 de 05/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Declara de utilidades pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Jerusalém, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.817 de 05/10/1983

Federal - Publicado em 7 out 1983

Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 87.550, de 9 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

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