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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.799 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 505.475.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.798 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.197.897.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.797 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.796 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.795 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 109.206.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.794 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral e da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.382.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.793 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.792 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.800.000.000,00, para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.791 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Fazenda Barra Grande, situado no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.790, de 4 de outubro de 1983.

Decreto nº 88.790 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.789 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Fazenda Taquari e situado no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.788, de 4 de outubro de 1983.

Decreto nº 88.788 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.787 de 04/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Campo Grande, situado no Município de Campo Erê, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 88.786 de 03/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Televisão Tibagi S/A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na Cidade de Apucarana, Estado do Paraná.

Decreto nº 88.785 de 03/10/1983

Federal - Publicado em 5 out 1983

Outorga concessão à Rádio Difusora de Anori Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Anori, Estado do Amazonas.

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