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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.234 de 01/06/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 87.233 de 01/06/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de trecho de linhas de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado de Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.232 de 01/06/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Magé da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.224 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistencia Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.223 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.221 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Altera os Grupos 4 e 5 constantes do Anexo ao Decreto nº 86.745, de 16 de dezembro de 1981.

Decreto nº 87.220 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 87.219 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 87218 DE 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Regulamenta a Lei n° 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Decreto nº 87.231 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Data São João, situado no Município de Governador Eugênio Barros, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 77.073, de 22 de janeiro de 1976, alterado pelos Decretos nºs 78.250, de 16 de agosto de 1976, e 85.307, de 30 de outubro de 1980.

Decreto nº 87.230 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Aprova o Regulamento da Guarda Portuária, e dá outras providências

Decreto nº 87.229 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Revoga a autorização concedida à empresa Impresit Girola Lodigiani - IMPREGILO S.p.A, para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 87.228 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Inclui na Comissão Nacional de Sementes e Mudas representante da Comissão de Financiamento da Produção

Decreto nº 87.227 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Transfere da Companhia Industrial Paraense para Companhia Tecidos Santanense a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.226 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Retifica o Decreto nº 85.842, de 25 de março de 1981, que outorgou concessão à Televisão Manchete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) nas Cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e São Paulo, a fim de declarar que o nome da concessionária é TV Manchete Ltda., e não como constou.

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