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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.197 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de Banco de Capacitores Alvarenga da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.196 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Centenário da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.195 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação de Banco Capacitores Itapecerica, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.194 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.193 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.192 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.191 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 87.190 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 21 mai 1982

Outorga concessão à Televisão Pioneira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.189 de 19/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Angra dos Reis, Cabo Frio e Parati, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.187 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Extingue a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Região Militar e a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da 7ª Região Militar, no Ministério do Exército, e dá outras providências

Decreto nº 87.184 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.183 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Abre o Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.182 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.181 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 167.281.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.180 de 18/05/1982

Federal - Publicado em 20 mai 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 125.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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