Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - É retificado o Decreto nº 85.842, de 25 de março de 1981, que outorgou concessão à TELEVISÃO MANCHETE LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e São Paulo, a fim de declarar que o nome da concessionária é TV MANCHETE LTDA e não como constou.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOãO FIGUEIREDO

H.C. Mattos"